2001-04-20 - PORTARIA 763/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Cria no quadro de pessoal da Ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais-Algarve, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2001-07-21 - Portaria 763/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do Cerrado, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Quinta do Cerrado (processo nº 2605-DGF).